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DespachoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 174

DESPACHO Nº 3.345, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.345, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024800/2026-59. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da LD 138 kV Taubaté - Campos do Jordão, na SE Santo Antônio do Pinhal 01, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta