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DespachoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 174

DESPACHO Nº 3.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.025707/2026-61. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Peritoró (RB) - Codó, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta