DESPACHO Nº 3.423, de 31 DE agosto de 2026

DESPACHO Nº 3.423, de 31 DE agosto de 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032821/2025-67, decide: (i) registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 02/2026 - ANEEL, Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 - LRCAP de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs: PROCESSO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO 48500.022545/2026-18 Centrais Elétricas do Nordeste S.A. - CENE. CNPJ: 66.666.519/0001-11 UTE Monte Fuji M1 (ii) revogar o Despacho nº 3.012, de 7 de Agosto de 2026. IVO SECHI NAZARENO