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DespachoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 174

DESPACHO Nº 3.478, de 2 de setembro de 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.478, de 2 de setembro de 2026 Processo: 48500.903937/2020-84. Interessado: CRERAL - Santo Cristo Geração de Energia S.A., CNPJ 44.539.045/0001-04. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade do interessado no processo de implantação da PCH Santo Cristo, C E G PCH.PH.SC.030982-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta