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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
456 atos · página 19 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
PORTARIA CJF nº 536, DE 25 DE agosto DE 2026
Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal para o período de setembro a dezembro de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA CJF nº 537, DE 25 DE agosto DE 2026
Convoca sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 15 de setembro de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral
ATO Nº 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Convoca a Excelentíssima Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para atuar na 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 469, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Convoca a Excelentíssima Desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para atuar na 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 184, de 27 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
DELIBERAÇÃO Nº 5.155, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Homologa os processos administrativos apreciados na 753ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
RESOLUÇÃO Nº 2.204, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Regimento do Seminário Nacional da Mulher Economista e Diversidade.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
RESOLUÇÃO Nº 637, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Manual Nacional do Responsável Técnico em Educação Física.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Educação Física
DELIBERAÇÃO Nº 5.156, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Homologa os processos contábeis apreciados na 753ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
DELIBERAÇÃO Nº 5.158, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Homologa o resultado 11º Desafio quero ser Economista.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
Resolução nº 13, de 20 de agosto de 2026
Ementa: Regulamenta as atribuições do farmacêutico no âmbito das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia
Resolução nº 14, de 20 de agosto de 2026
Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica e em outras instituições que realizem pesquisa clínica.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Farmácia
DECISÃO nº CFO-40, de 26 de agosto de 2026
Julga a Prestação de Contas do Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício de 2024.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO nº CFO-41, de 26 de agosto de 2026
Julga a Prestação de Contas do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal referente ao exercício de 2025.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO nº CFO-42, de 26 de agosto de 2026
Julga a Prestação de Contas do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul referente ao exercício de 2025.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 137, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a fixação das anuidades, emolumentos e demais valores devidos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema CONFERP/CONRERPs e estabelece condições de pagamento, parcelamento e arrecadação.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
Resolução CREF17/MT nº 73, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CFT Nº 295, DE 25 DE agosto DE 2026
Institui o Termo de Responsabilidade Técnica Solidário, enquanto durar a anormalidade caracterizada como estado de emergência dos municípios pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
Resolução CREF17/MT nº 74, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física devida ao Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT no exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
Resolução CREF17/MT nº 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Jurídica devida ao Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT no exercício de 2027.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
DECISÃO COREN-DF Nº 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe acerca da criação de Chefia do Departamento de Compras e Contratos do Coren-DF
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal