PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 191, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 191, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, considerando o disposto no inciso VII do art. 9 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21042.002791/2007-71, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação do médico veterinário FABRÍCIO ADRIANO HAUBERT, inscrito no CRMV-RS sob o nº 8016, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 186 de 18 de julho de 2007. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA