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terça-feira, 11 de agosto de 2026
Edição nº 150 · 3.319 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
- O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
- A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
- O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
54 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2026
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. a operar uma estação de rádio FM no município de Monte Sião, em Minas Gerais. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Interativa de Comunicação Ltda., posteriormente transferida à Rádio Cidade FM de Araranguá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão para a Rádio Cidade FM de Araranguá continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Araranguá, em Santa Catarina. A autorização tem validade de dez anos, contados a partir de 2013.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) a operar uma estação de rádio comunitária no município de Erechim, no Rio Grande do Sul. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão - ABCDR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão a operar uma estação de rádio comunitária no município de Morada Nova, no Ceará. A permissão tem validade de dez anos e permite que a entidade realize transmissões locais sem exclusividade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação da Comunidade de Janaíba de Radiodifusão continue operando uma rádio comunitária no município de Verdelândia, em Minas Gerais. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2026
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Fundação Pedro Tavares Maia a operar uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 312, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical continue operando seus serviços de rádio comunitária no município de Angical, na Bahia. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jitaúna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jitaúna, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Jitaúna continue operando uma rádio comunitária no município de Jitaúna, na Bahia. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida continue operando uma rádio comunitária no município de Acopiara, no Ceará. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 315, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão para a Rádio Meridional da Bahia Ltda. continuar operando seu serviço de rádio FM em Itabuna, na Bahia. A autorização tem validade de dez anos, contados a partir de 2018.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batataense Cultural - ABC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional renovou a autorização para que a Associação Batataense Cultural continue operando uma rádio comunitária no município de Batatais, em São Paulo. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 318, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a permissão para a Fundação Claret operar uma estação de rádio educativa em frequência modulada no município de Batatais, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão da entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 317, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para a Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova operar uma rádio comunitária no município de Porto Ferreira, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 326, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato renova por dez anos a concessão da Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para operar serviços de rádio em frequência modulada no município de Joaçaba, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul a operar uma rádio comunitária no município de Caxambu do Sul, em Santa Catarina. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM continue operando seu serviço de rádio comunitária em Ipaussu, São Paulo. A medida garante a continuidade das atividades de radiodifusão da entidade no município.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de uma emissora de rádio em Barra do Bugres, Mato Grosso. Com isso, a Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. está autorizada a continuar operando o serviço de radiodifusão em frequência modulada por mais dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 321, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis (ACVOLCAJA) continue operando uma rádio comunitária no município de Jardinópolis, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Rádio Regional Comunicação Ltda. continue operando seus serviços de rádio FM em Ribeirão Preto, São Paulo. A autorização tem validade de dez anos, retroativos a maio de 2014.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari ACSEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional autorizou a Associação Comunitária de Comunicação Social e Educacional de Capivari a operar uma rádio comunitária no município de Capivari, em São Paulo. A permissão tem validade de 10 anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 327, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Amigos de Arari continue operando uma rádio comunitária no município de Arari, no Maranhão. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 324, DE 2026
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza o Instituto Federal do Maranhão a operar uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Barreirinhas. A permissão tem validade de dez anos e visa ampliar a oferta de conteúdo educativo na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 335, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O governo renovou por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária São Francisco de Assis continue operando uma rádio comunitária no município de Abelardo Luz, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Rádio FM 103 Ltda. continue operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Maravilha, em Santa Catarina. A renovação tem validade de dez anos, contados a partir de setembro de 2021.