Decreto LegislativoSeção 1Edição nº 150Pág. 4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO ato renova por dez anos a autorização para que a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida continue operando uma rádio comunitária no município de Acopiara, no Ceará. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 314, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1ºFica aprovado o ato previsto na Portaria nº 3.218, de 5 de julho de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 18 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Art. 2ºEste Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 10 de agosto de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Entidades citadas
- Pessoas
- Davi Alcolumbre
- Órgãos
- Congresso Nacional, Senado Federal, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Empresas
- Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida
- Locais
- Acopiara, Ceará
- Normas citadas
- Portaria nº 3.218, de 5 de julho de 2018, Decreto Legislativo nº 314, de 2026
- Temas
- radiodifusão comunitária
