Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
381 atos · página 4 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 652, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 653, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
DESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 657, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargos e dos respectivos códigos de vaga do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA SERES/MEC Nº 374, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 375, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 376, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERE/MEC Nº 377, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior