quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.663 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Min. das Comunicações 23 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. da Cultura 5 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Saúde 27 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Previdência Social 1 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 9 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 62 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 87 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 5 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 77 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 19 Min. Público da União 2 Poder Judiciário 3 Tribunal de Contas da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

388 atos · página 4 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 29

Portaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 29

Portaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 31

PORTARIA Nº 1.579, DE 24 DE JULHO DE 2026

Estabelece normas relativas ao acesso da Corregedoria aos documentos, sistemas e recursos necessários ao desempenho da atividade correcional no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 31

PORTARIA Nº 1.619, DE 30 DE JULHO DE 2026

Institui o Subcomitê de Privacidade e Segurança da Informação do Comitê de Governança Digital do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 31

Portaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 31

Portaria

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 31

Portaria SUFRAMA Nº 2.654, DE 3 DE agosto DE 2026

Aprova projeto técnico-econômico industrial simplificado de diversificação da empresa SOLUTIONS CARTONAGEM LTDA.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 32