PORTARIA MEC Nº 653, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 653, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 610/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201718936. Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Impacta - UniIMPACTA (cód. 5387), por transformação da Faculdade Impacta, instalado na Rua Cubatão, nº 726, bairro Paraíso, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pela União Educacional, Cultural e Tecnológica Impacta - UNI.IMPACTA (cód. 1765), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 59.069.914/0001-51. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 654, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no Parecer nº 00567/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 29 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 65/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201932954. Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento do Curso Jurídico de Curitiba - JJURÍDICO (cód. 25200), para oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, que seria instalado na Rua Comendador Macedo, nº 246, Centro, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantido por J.J. Curso Jurídico Ltda. (cód. 17562), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 08.966.203/0001-49. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 655, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 91/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202329887. Art. 2º Fica credenciada a Universidade Atitus (cód. 2383), por transformação da Faculdade Atitus Educação Passo Fundo - Atitus Educação, instalada na Rua Senador Pinheiro, nº 304, bairro Cruzeiro, no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Atitus Educação S.A. (cód. 1554), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.858.393/0001-20. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de dez anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA MEC Nº 656, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, e no Parecer nº 00568/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 30 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 154/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202500125. Art. 2º Fica credenciada a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat (cód. 21800), para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, no formato a distância, instalada na Quadra 302 Norte, Avenida Teotônio Segurado, QI - 1, Lote 3, Plano Diretor Norte, no município de Palmas, no estado do Tocantins, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (cód. 16710), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 25.053.190/0001-36. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA