Portaria

................................................................ "5.5 Selo Inmetro na Palma da Mão 5.5.1 O Selo Inmetro na Palma da Mão, conforme Figura 4, deve ser afixado juntamente com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), de forma a não impedir a visualização de nenhuma informação relevante ao consumidor. 5.5.2 É vedada a sobreposição de Selos, bem como a aplicação de qualquer película, pintura ou verniz que altere as propriedades óticas ou a legibilidade dos elementos de segurança do Selo Inmetro na Palma da Mão.