PORTARIA SERES/MEC Nº 376, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 376, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº 156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES e Nota Técnica nº 29/2026/CGAARCES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Para fins exclusivos de emissão e registro de diplomas, ficam reconhecidos os cursos constantes da tabela do Anexo desta Portaria, na forma prevista no art. 60 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO 1 202527183 Presencial 1650219 MERCADO FINANCEIRO Bacharelado 715 FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO 478 ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS 2 202608020 Presencial 1263961 SEGURANÇA NO TRABALHO Tecnológico 18650 UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE RIO BRANCO 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 3 202609728 Presencial 1405516 EDUCAÇÃO FÍSICA Bacharelado 3396 Centro Universitário LS 2148 SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI 4 202610635 Presencial 1322488 ENGENHARIA ELÉTRICA Bacharelado 481 Universidade Universus Veritas Guarulhos 16298 SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA 5 202610287 Presencial 1307815 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Licenciatura 19517 FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL SANTA ISABEL 16251 VALDIR BONATTO - EIRELI 6 202528589 Presencial 1263119 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 18676 Faculdade Uninassau Palmas 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 7 202611146 EAD 1618050 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Tecnológico 20340 FACULDADE PAULISTA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE 15008 SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA 8 202528593 Presencial 1441440 EDUCAÇÃO FÍSICA Bacharelado 18676 Faculdade Uninassau Palmas 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 9 202530695 Presencial 1497515 DESIGN GRÁFICO Tecnológico 221 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL 159 CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 10 202607831 Presencial 1303383 ENFERMAGEM Bacharelado 3853 Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 11 202530533 EAD 1547593 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Tecnológico 15922 Faculdade FABAD 14967 INSTITUTO BIBLICO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS 12 202528217 Presencial 1259587 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL Tecnológico 13684 FACULDADE ANHANGUERA DE CONTAGEM 3167 ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 13 202530112 Presencial 1505833 GESTÃO FINANCEIRA Tecnológico 11289 ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DE SEGUROS DE SÃO PAULO 2347 FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG 14 202524816 Presencial 1352022 ARQUITETURA E URBANISMO Bacharelado 338 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS 236 SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA 15 202524138 Presencial 1572965 RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado 26139 Faculdade Lumino 18115 INSTITUTO LUMINO LTDA 16 202611378 Presencial 1153785 FÍSICA Licenciatura 533 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA 371 FUNDACAO KARNIG BAZARIAN 17 202609461 Presencial 1383184 DIREITO Bacharelado 2885 Faculdade Uninassau Belo Horizonte 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 18 202529653 Presencial 1404383 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Tecnológico 4211 Faculdade ESAMC São Paulo - ESAMC 918 CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA 19 202611028 Presencial 1367033 PEDAGOGIA Licenciatura 21873 Faculdade Diofanto 16706 FACULDADE INTEGRACAO DE GOIANIA - FACINT LTDA 20 202607729 Presencial 59564 PSICOLOGIA Licenciatura 1227 CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE BARREIRAS 2405 CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 21 202608184 Presencial 1404300 CIÊNCIAS CONTÁBEIS Bacharelado 13488 FACULDADE SEQÜENCIAL 12551 ASSOCIACAO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPERIOR 22 202524478 Presencial 1350319 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Tecnológico 396 Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden 1174 YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 23 202524756 Presencial 1500939 PSICOLOGIA Bacharelado 1978 Centro Universitário Fametro 1297 EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. 24 202608029 Presencial 1383179 DIREITO Bacharelado 14321 CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE FORTALEZA 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 25 202608018 Presencial 1263960 GESTÃO COMERCIAL Tecnológico 18650 UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE RIO BRANCO 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 26 202609913 Presencial 1619305 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 21931 Faculdade Una de Jataí 1117 FACEB EDUCACAO LTDA 27 202608228 Presencial 1571534 ARQUITETURA E URBANISMO Bacharelado 12758 Faculdade Unesc-Unama 525 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA 28 202528863 Presencial 1591599 FONOAUDIOLOGIA Bacharelado 1805 CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES 1198 SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 29 202611304 Presencial 1573686 ZOOTECNIA Bacharelado 26201 Faculdade Politécnica de Corumbá 560 CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA 30 202529416 EAD 1479730 SEGURANÇA NO TRABALHO Tecnológico 2771 FACULDADE DE ILHÉUS 1804 CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME 31 202607946 Presencial 1441330 EDUCAÇÃO FÍSICA Bacharelado 21364 FACULDADE UNIFAEL PORTO ALEGRE 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 32 202611017 Presencial 1537426 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Tecnológico 1620 FACULDADE SANTA RITA 1066 DORA RISCALA NEMI COSTA S/S LTDA - EPP 33 202608074 Presencial 1263998 ADMINISTRAÇÃO Bacharelado 383 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA 2447 INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA 34 202529659 Presencial 1364333 ENGENHARIA MECÂNICA Bacharelado 4211 Faculdade ESAMC São Paulo - ESAMC 918 CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA 35 202608363 Presencial 1395566 EDUCAÇÃO FÍSICA Bacharelado 18651 Unama Faculdade da Amazônia de Boa Vista 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 36 202608071 Presencial 1364499 ENGENHARIA MECÂNICA Bacharelado 481 Universidade Universus Veritas Guarulhos 16298 SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA 37 202528597 Presencial 1263124 LOGÍSTICA Tecnológico 18676 Faculdade Uninassau Palmas 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 38 202527211 Presencial 1404703 GASTRONOMIA Tecnológico 4141 FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ 14514 EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 39 202530819 Presencial 1100624 PEDAGOGIA Licenciatura 3525 FACULDADE EVANGÉLICA DE TECNOLOGIA, CIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA DA CGADB 2231 FUNDACAO EVANGELICA DE COMUNICACAO FUNEC 40 202610289 Presencial 1307817 PEDAGOGIA Licenciatura 19517 FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL SANTA ISABEL 16251 VALDIR BONATTO - EIRELI 41 202527736 Presencial 1500935 DIREITO Bacharelado 1978 Centro Universitário Fametro 1297 EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. 42 202611381 Presencial 1188185 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Bacharelado 533 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA 371 FUNDACAO KARNIG BAZARIAN 43 202530161 Presencial 2500132 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO Tecnológico 80 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 64 FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - 44 202609549 Presencial 1397138 DIREITO Bacharelado 481 Universidade Universus Veritas Guarulhos 16298 SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA 45 202529661 Presencial 1404378 GESTÃO COMERCIAL Tecnológico 4211 Faculdade ESAMC São Paulo - ESAMC 918 CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA 46 202608049 Presencial 1404497 ENFERMAGEM Bacharelado 2593 CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE JUAZEIRO DO NORTE 18310 COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA 47 202530114 Presencial 1506835 PROCESSOS GERENCIAIS Tecnológico 11289 ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DE SEGUROS DE SÃO PAULO 2347 FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG 48 202609462 Presencial 1365238 ODONTOLOGIA Bacharelado 2885 Faculdade Uninassau Belo Horizonte 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 49 202528598 Presencial 1263122 SEGURANÇA NO TRABALHO Tecnológico 18676 Faculdade Uninassau Palmas 1847 SER EDUCACIONAL S.A. 50 202610627 Presencial 1322501 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA Bacharelado 481 Universidade Universus Veritas Guarulhos 16298 SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA