PORTARIA MEC Nº 657, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 657, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a redistribuição de cargos e dos respectivos códigos de vaga do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 4º do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, resolve: Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT os cargos e os respectivos códigos de vaga, conforme especificado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os provimentos dos cargos de que trata o art. 1º somente poderão ser realizados: I - com o saldo de vagas existente no banco de professor-equivalente de cada instituição; e II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observado o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO Redistribuição do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26403 - Ifam CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957000 0957029 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26404 - IF Baiano CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 60 0957030 0957089 TOTAL DISTRIBUÍDO 60 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26405 - IFCE CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957090 0957104 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26407 - IF Goiano CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957105 0957119 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26408 - IFMA CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957120 0957134 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26409 - IFMG CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 45 0957135 0957179 TOTAL DISTRIBUÍDO 45 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26410 - IFNMG CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957180 0957194 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26411 - IF Sudeste MG CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957195 0957209 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26412 - IFSULDEMINAS CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 12 0957210 0957221 TOTAL DISTRIBUÍDO 12 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26413 - IFTM CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957222 0957236 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 16414 - IFMT CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957237 0957251 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26416 - IFPA CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 74 0957252 0957325 TOTAL DISTRIBUÍDO 74 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26418 - IFPE CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957326 0957355 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26419 - IFRS CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957356 0957385 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26420 - IF Farroupilha CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957386 0957415 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26422 - IFC CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957416 0957445 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26424 - IFTO CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957446 0957460 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26426 - Ifap CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957461 0957475 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26427 - IFBA CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957476 0957505 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26429 - IFG CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 26 0957506 0957531 TOTAL DISTRIBUÍDO 26 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26430 - IF Sertão-PB CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957532 0957561 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26431 - IFPI CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 45 0957562 0957606 TOTAL DISTRIBUÍDO 45 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26432 - IFPR CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957607 0957621 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26433 - IFRJ CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 30 0957622 0957651 TOTAL DISTRIBUÍDO 30 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26434 - IFF CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 15 0957652 0957666 TOTAL DISTRIBUÍDO 15 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26435 - IFRN CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 45 0957667 0957711 TOTAL DISTRIBUÍDO 45 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26436 - IFSul CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 45 0957712 0957756 TOTAL DISTRIBUÍDO 45 CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26439 - IFSP CÓDIGO SIAPE CARGO CLASSE QUANTIDADE CÓDIGO DE VAGA INICIAL FINAL 707001 Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico A 180 0957757 0957936 TOTAL DISTRIBUÍDO 180