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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
62 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
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PORTARIA SERES/MEC Nº 378, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 379, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 380, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 398, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 399, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 381, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 382, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 383, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 384, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 385, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 386, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 387, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 388, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 389, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 390, DE 4 de agosto de 2026
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PORTARIA SERES/MEC Nº 391, DE 4 de agosto de 2026
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