PORTARIA SERES/MEC Nº 384, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 384, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202003473 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO INVEST INSTITUTO INVEST DE EDUCACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 2 202212012 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE CENSUPEG SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA 3 201808495 MATEMÁTICA (Licenciatura) 2000 (duas mil) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA 4 202112311 PEDAGOGIA (Licenciatura) 4000 (quatro mil) FACULDADE DE VITÓRIA CESAP - CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EIRELI - ME