PORTARIA SERES/MEC Nº 383, DE 4 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 383, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025 Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202523065 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 2 202522426 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 3 202523102 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 4 202520159 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 5 202522406 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 6 202522487 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 7 202519775 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE EXATA EDUCACIONAL FACULDADE EXATA EDUCACIONAL LTDA 8 202520273 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE EXATA EDUCACIONAL FACULDADE EXATA EDUCACIONAL LTDA 9 202519819 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE EXATA EDUCACIONAL FACULDADE EXATA EDUCACIONAL LTDA 10 202519924 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 280 (duzentas e oitenta) FACULDADE VIDAL INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME