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segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
390 atos · página 5 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 1.556, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.559, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.570, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PAUTA DA 6ª SESSÃO DE TURMA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PAUTA DA 7ª SESSÃO DE TURMAA SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
RETIFICAÇÃO À PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIAA SER REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
Portaria seb/mec nº 139, de 24 de julho de 2026
Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Didáticas inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação nº 1/2025 - MEC/FNDE - PNLD Anos Iniciais 2027-2030 - Objeto 1.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA MEC Nº 632, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, que institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 24 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 357, DE 24 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERS/MEC Nº 358, DE 24 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 359, DE 24 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 156/IFG, DE 24 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação, da aprovação e do fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Portaria SERES/MEC Nº 370, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 371, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior