PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026

PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 13 de agosto de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 13/08/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 2009.01.63494 R A Vilma Maria de Oliveira Walterlei Oliveira post mortem Adriano de Botoli Decisão Judicial 2 2014.01.73457 A Antonio Divino Filho Adriano de Botoli Bloco 01 3 2014.01.73475 A Bianor Gusmão Nascimento Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 4 2014.01.73521 A Pedro Silva Santos Maria Emília da Silva Bloco 01 5 2014.01.73590 R A Cleide Aparecida Salgado de Souza Edelcio de Souza post mortem Prudente José Silveira Mello Bloco 01 6 2014.01.73715 A Anderson Rodrigues de Oliveira Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 7 2014.01.73775 A Guillermo Eladio Del Carmen Abarca Galleguillos Idervânio da Silva Costa Bloco 01 8 2014.01.73789 A Rosália Ferreira Diniz Adriano de Botoli Bloco 01 9 2014.01.73838 A Carlos Alberto Martins Vitor Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 10 2014.01.73885 A José Aparecido Ribeiro Adriano de Botoli Bloco 01 11 2014.01.73887 A Mauro Cestari Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 12 2014.01.73895 R A Jacira de Arruda Moraes João Lopes de Moraes post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 13 2014.01.73908 R A Adriana Lucia de Melo Bernardinho João Batista de Melo post mortem Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 14 2014.01.73910 R A Elizete Gabrieli Balog João Roberto Balog post mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 15 2014.01.74104 A Tiago Nogueira Idervânio da Silva Costa Bloco 01 16 2014.01.74109 A Jose Rafael Adão Maria Emília da Silva Bloco 01 17 2014.01.74117 A Jací Martins Borges e outros João Borges post mortem Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 18 2014.01.74119 A Wagner Gonçalves Lima Maria Emília da Silva Bloco 01 19 2014.01.74260 R A Rosalina Maria da Silva Everaldo Rodrigues da Silva post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 01 20 2014.01.74262 A Pedro Gaspar Ramos Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 21 2014.01.74265 A Haroldo de Castro Idervânio da Silva Costa Bloco 01 22 2014.01.74267 A Martim Medina Teer Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 23 2014.01.74491 A José Natal Pazin Ana Carolina Lima da Costa Bloco 01 24 08000.000491/2015-95 A Nelson Rufino de Toledo Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 25 08000.003661/2015-93 A Edson Leonardo Rodrigues Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 26 08000.013136/2015-86 A Dirce Miranda de Morais Souza Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 27 08000.017060/2015-68 A Cézar Augusto Dorna Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 28 08000.017086/2015-14 A Eduvirge Olinda Barros de Araújo Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 29 08000.037982/2017-53 A Aldo Fogaça Balboni Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 30 08000.048925/2017-08 R A Carmen Lucia Polidoro do Amaral Catani Cícero do Amaral Cattani post mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 31 08802.001747/2019-70 A Armando Antonio Pascoal Idervânio da Silva Costa Bloco 01 32 2014.01.74278 A Adenor Evaristo dos Santos Adriano de Bortoli vista Prudente José Silveira Mello Bloco 02 (adiado) 33 2014.01.74332 A Lucia Schenato Schatzmann Júlia Guimarães Bloco 02 34 08000.038341/2015-54 A Ivanci Vieira dos Santos Prudente José Silveira Mello Bloco 02 35 08000.038346/2015-87 A Pauline Ferreira Martins Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 02 36 08000.030151/2016-70 A Rodolfo Cruz Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 02 37 08000.049949/2016-95 A Miguel Rupp Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 02 38 08000.047556/2017-28 A Michelangelo Fialho Botto Barbosa Maria Emília da Silva Bloco 02 39 08000.072221/2017-48 A Bartolomeu Pereira de Souza Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 02 40 2002.01.10214 R A Christine Nöelle Ellen Imbert da Rocha e outra Sérgio Fonseca da Rocha post mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 03 41 2003.01.24393 A Nelson Sarto Junior Mário Miranda de Albuquerque Bloco 03 42 2013.01.72245 A Paulo de Carvalho Martins Prudente José Silveira Mello Bloco 04 (adiado) 43 2014.01.73267 A Edneuton Celio de Almeida Sampaio Júlia Guimarães Bloco 04 44 2014.01.73268 A Absolon Gaspar de Souza Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 04 45 2014.01.74198 A João Bosco Arcanjo Prudente José Silveira Mello Bloco 04 46 08000.038345/2015-32 A Renato Pavam Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 04 47 08000.005592/2015-52 A Pedro Celestino da Cunha Lima Prudente José Silveira Mello Bloco 04 (adiado) 48 08000.045862/2016-49 R A Raimunda da Silva Correa Waldemar Neres Correa post mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 04 49 08000.030065/2017-48 A Carlos José da Costa Júlia Guimarães Bloco 04 50 08000.008875/2017-18 A Remígio Todeschini Manoel Severino Moraes de Almeida Bloco 04 R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão