PORTARIA SERS/MEC Nº 358, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERS/MEC Nº 358, DE 24 de julho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202506389 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 500 (quinhentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA 2 202506107 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 8000 (oito mil) FACULDADE GRAU S ENSINO SUPERIOR CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA. 3 202506245 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Instituto Brasileiro de Ensino IBE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA 4 202405496 LETRAS (Licenciatura) 1600 (uma mil, seiscentas) FACULDADE JARDINS CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP 5 202408019 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) FACULDADE VOLPE MIELE INSTITUTO VOLPE MIELE - IVM 6 202506275 FILOSOFIA (Licenciatura) 200 (duzentas) FAJOPA - FACULDADE JOÃO PAULO II ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL INTERDIOCESANA 7 202505944 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 8 202505943 CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 9 202505937 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 10 202505934 GESTÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 11 202505935 GESTÃO EM SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 12 202505929 MARKETING (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 13 202505936 PROCESSOS ESCOLARES (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 14 202506209 SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 15 202505946 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 16 202505938 SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 17 202505945 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 5000 (cinco mil) Gran Centro Universitário GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. 18 202221230 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 1353 (uma mil, trezentas e cinquenta e três) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL 19 202218114 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 848 (oitocentas e quarenta e oito) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL 20 202405560 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 2640 (duas mil, seiscentas e quarenta) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL 21 202405902 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA 22 202506065 DESIGN DE EXPERIÊNCIA (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 23 202506066 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 24 202224039 EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E MODELAGEM DE PROJETOS INOVADORES (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA 25 202405536 ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. 26 202506229 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE DE MARÍLIA ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA 27 202219669 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DE MARÍLIA ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA 28 202506230 GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) 800 (oitocentas) UNIVERSIDADE DE MARÍLIA ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA