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segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
390 atos · página 1 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 970, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 21, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre o trânsito de frutos frescos de Citrus spp. importados, no território nacional.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 940, DE 24 DE JULHO DE 2026
Altera o Anexo I da Portaria MAPA nº 748, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política de Gestão dos Termos de Execução Descentralizada celebrados no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que estabelecia um piso salarial para zootecnistas por falta de previsão orçamentária. Além disso, o governo enviou ao Congresso um acordo de cooperação em defesa firmado entre o Brasil e o Senegal para análise.
PORTARIA FCP Nº 342, DE 4 DE MARÇO de 2026
Institui a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Fundação Cultural Palmares- Comissão de TCE.
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA GM/MMA Nº 1.742, DE 24 DE JULHO DE 2026
Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie pargo (Lutjanus purpureus).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MMA Nº 1.748, DE 24 DE JULHO DE 2026
Estabelece prazo para a revisão de Planos de Recuperação e medidas vigentes para espécies constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 66, DE 27 DE JULHO DE 2026
Define as regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie pargo (Lutjanus purpureus).
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MMA Nº 1.749, DE 27 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Recuperação Nacional da espécie budião-azul (Scarus trispinosus), e estabelece sua proteção de modo integral.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MMA Nº 1.747, DE 27 DE JULHO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho Ministerial para coordenar a implementação, monitoramento, avaliação e propor atualização dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima 2024-2035 sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIAS nº 986, de 21 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIAS nº 992, de 22 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 987, de 22 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 988, de 22 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 989, de 22 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 990, de 22 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 991, de 22 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA nº 993, de 22 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Celosia spp. produzidos no Reino da Tailândia.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
RESOLUÇÃO CIF Nº 25, DE 23 DE julho DE 2026
Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades II e III de melhoria de gestão e dos indicadores de atendimento e aprendizagem para fins de distribuição da complementação-VAAR às redes públicas de ensino, e mantém a metodologia de cálculo do indicador da educação infantil da complementação-VAAT, para vigência no exercício de 2027.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
DECISÃO Nº 49, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
DECISÃO Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 323, DE 24 DE JULHO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola › Departamento de Gestão de Riscos › Coordenação-Geral da CER-Proagro