PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 24 de julho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202505277 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 2 202505279 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 3 202505285 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 4 202505288 LETRAS (Licenciatura) 300 (trezentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 5 202505290 PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 6 202505293 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 7 202405960 CODING (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 8 202405962 DIGITAL SECURITY (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 9 202405963 EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E MODELAGEM DE PROJETOS INOVADORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 10 202406050 FILMMAKER (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 11 202405984 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 12 202406181 INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 13 202405933 SERVICE DESIGN (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 14 202409338 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 1000 (uma mil) Centro Universitário Faep INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ 15 202403903 CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 16 202505701 JORNALISMO (Bacharelado) 1300 (uma mil, trezentas) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 17 202505704 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 1300 (uma mil, trezentas) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 18 202505707 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 1300 (uma mil, trezentas) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 19 202403970 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 1060 (uma mil e sessenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 20 202406174 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 3000 (três mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA 21 202406398 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 3000 (três mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA 22 202405863 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA 23 202506060 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 24 202217770 GESTÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 25 202405965 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 1600 (uma mil, seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME 26 202505431 E-COMMERCE (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU SER EDUCACIONAL S.A. 27 202505432 E-COMMERCE (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A.