PAUTA DA 6ª SESSÃO DE TURMA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026

PAUTA DA 6ª SESSÃO DE TURMA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 12 de agosto de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão de Turma do dia 12/08/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 00135.230048/2025-81 R A Simone dos Santos e Silva Romero dos Santos e Silva post mortem Idervânio da Silva Costa Decisão Judicial 2 2008.01.61382 A Nivaldo Fabricio dos Santos Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 3 00135.218947/2024-25 A José Antonio da Silva Adriano de Bortoli Protocolo 4 00135.226326/2024-15 A Elisa Prestes Massena Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 5 00135.203058/2025-44 A Amilcar Alves de Queiroz Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 6 00135.225841/2025-69 R A Cândida Rosa Ferreira de Sá Maria José Lenise de Sá post mortem Adriano de Bortoli Protocolo 7 00135.225843/2025-58 A Maria da Glória de Souza Simões Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 8 00135.225964/2025-08 A Fernando Skazufka Bergel Adriano de Bortoli Protocolo 9 00135.226764/2025-64 A Ed-Lamar Paixão Maia Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 10 00135.226895/2025-41 A Elizabel Maria da Paixão Couto Idervânio da Silva Costa Protocolo 11 00135.227022/2025-56 A Valter Adalberto Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 12 00135.227166/2025-11 R A Cristiane Costa da Rosa Cruz e outra Adroaldo Silveira da Rosa post mortem Júlia Guimarães Protocolo 13 00135.227188/2025-72 A José Ribamar Bessa Freire Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 14 00135.227827/2025-08 A Antonio Risério Leite Filho Idervânio da Silva Costa Protocolo 15 00135.228005/2025-36 A Cybelle do Amaral Mendes Adriano de Bortoli Protocolo 16 00135.228100/2025-30 A Ezequiel Fagundes dos Santos Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 17 00135.228169/2025-63 A Durval Fernandes Motta Idervânio da Silva Costa Protocolo 18 00135.228311/2025-72 R A Rosi Bernardete Cavalcanti Berlin de Paula Cavalcanti post mortem Adriano de Bortoli Protocolo 19 00135.228325/2025-96 A Henrique Pizzolatto Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 20 00135.228326/2025-31 A Aparecido Inacio da Silva Júlia Guimarães Protocolo 21 00135.228604/2025-50 R A Carlos Alberto Leal e outros Djalma D'Avilla Leal post mortem Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 22 00135.228739/2025-15 R A Amelia Barrera Pérez João Batista Rita post mortem Júlia Guimarães Protocolo 23 00135.228837/2025-52 R A Maria Alice Mello da Rosa e outros Protásio Marques da Rosa Filho post mortem Mário Miranda de Albuquerque Protocolo 24 00135.229005/2025-53 R A Marcius Delgado Ribeiro Marcio Pires Ribeiro post mortem Adriano de Bortoli Protocolo 25 00135.229210/2025-19 A Ana Kátia Skazufka Bergel Idervânio da Silva Costa Protocolo 26 00135.229436/2025-10 R A Maria Vilma de Azevedo Gervásio Gomes de Azevedo post mortem Júlia Guimarães Protocolo 27 00135.229876/2025-77 A Eloir Jose Luz Júlia Guimarães Protocolo 28 00135.230049/2025-26 A Ada Nicia Nogueira Diogenes Santos Júlia Guimarães Protocolo 29 00135.230624/2025-91 R A Archibaldo Lopes Campbell Magda Lopes Campbell post mortem Ana Carolina Lima da Costa Protocolo 30 00135.230715/2025-26 R A Raquel Sales Amaro da Silva Mariano Sales da Silva post mortem Idervânio da Silva Costa Protocolo R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão