PAUTA DA 7ª SESSÃO DE TURMAA SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026

PAUTA DA 7ª SESSÃO DE TURMAA SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 12 de agosto de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões nº 117, realizar-se-á a Sessão de Turma de análise de requerimentos de anistia. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão de Turma do dia 12/08/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 2007.01.56460 R A Marat do Amaral Calado Jaime Calado post mortem Maria Emília da Silva Protocolo 2 2013.01.72905 A Maria Carlos de Sousa de Oliveira Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 3 2014.01.74054 A Aroldo Nunes Fernandes Prudente José Silveira Mello Protocolo 4 00135.227697/2023-33 R A Gilberto Cavalcanti Ramos Junior Gilberto Cavalcanti Ramos post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Protocolo 5 00135.203720/2024-85 A Ramona da Silva Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 6 00135.203723/2024-19 A Juana da Silva Roberta Cunha de Oliveira Protocolo 7 00135.204040/2024-89 A Elizeth Gomes Martins Rita Maria Miranda Sipahi Protocolo 8 00135.220417/2024-47 A Eduardo Prestes Massena Maria Emília da Silva Protocolo 9 00135.200237/2025-20 A Gabriela Alvarenga Prestes Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 10 00135.202869/2025-28 A José Silva Samineses post mortem Roberta Cunha de Oliveira Protocolo 11 00135.211087/2025-80 R A Helena Doria Lucas de Oliveira e outros Antônio Lucas de Oliveira Netto post mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 12 00135.220587/2025-11 A Antonio Doria Lucas de Oliveira Sérgio Luis Lanzzanova Martins Protocolo 13 00135.225607/2025-31 R A Catarina Pereira da Cruz de Souza Antonio Bernardino de Souza post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Protocolo 14 00135.225828/2025-18 A Flávio Ferreira Presser Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 15 00135.226135/2025-34 A Donizete José Tokarski Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 16 00135.226640/2025-89 A Daniel dos Santos Prudente José Silveira Mello Protocolo 17 00135.226736/2025-47 R A Angelina Bobco e outra José Bobco post mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Protocolo 18 00135.226814/2025-11 A Getúlio dos Santos Maria Emília da Silva Protocolo 19 00135.228323/2025-05 A Antonio Carlos Batista da Costa Manoel Severino Moraes de Almeida Protocolo 20 00135.230442/2025-10 R A Maria Teresinha Luz Enoir de Oliveira Luz post mortem Manoel Severino Moraes de Almeida Protocolo 21 00135.230547/2025-79 A Ligia Prestes da Silva Sérgio Luis Lanzzanova Martins Protocolo 22 00135.233808/2025-11 A Eleriton Moraes Sérgio Luis Lanzzanova Martins Protocolo 23 00135.233862/2025-58 A Ademilde Aparecida Mariano Goulart Prudente José Silveira Mello Protocolo 24 00135.233865/2025-91 A Petrina Celia da Consolação Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 25 00135.233867/2025-81 A Raimundo Nonato Mariano de Oliveira Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo 26 00135.233961/2025-30 R A Julieta Liboni Lopes Afonso Lopes post mortem Roberta Cunha de Oliveira Protocolo 27 00135.234090/2025-71 A Teodoro Buarque de Hollanda Maria Emília da Silva Protocolo 28 00135.234280/2025-99 R A Maria Nilde de Souza Ferreira e outras José Casteliano de Souza post mortem Prudente José Silveira Mello Protocolo 29 00135.234299/2025-35 A Antônio Vanderli Moreira Vanda Davi Fernandes de Oliveira Protocolo 30 00135.234352/2025-06 A Danilo Prestes da Silva Daniela Olimpio de Oliveira Protocolo R - Requerente A - Anistianda(o) ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão