PORTARIA SERES/MEC Nº 359, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 359, DE 24 de julho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202506354 CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) 210 (duzentas e dez) UNIVERSIDADE DE SOROCABA FUNDACAO DOM AGUIRRE 2 202506328 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE DE UBERABA SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 3 202506273 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DE UBERABA SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 4 202506181 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE DE UBERABA SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 5 202506093 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DE VASSOURAS FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA 6 202223138 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE DE VASSOURAS FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA 7 202417537 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 274 (duzentas e setenta e quatro) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 8 202506342 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO 9 202300475 PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL (Tecnológico) 3350 (três mil, trezentas e cinquenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 10 202505852 GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG 11 202214692 CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 12 202404808 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A 13 202216275 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 14 202216295 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 15 202506114 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA 16 202410453 BLOCKCHAIN E CRIPTOGRAFIA DIGITAL (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 17 202215326 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ 18 202219136 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 19 202219137 DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) 160 (cento e sessenta) UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 20 202506338 PEDAGOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ SET SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL TUIUTI LIMITADA 21 202505335 E-COMMERCE (Tecnológico) 500 (quinhentas) Universidade Universus Veritas Guarulhos SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA 22 202404883 AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ANTARES EDUCACIONAL S.A.