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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Edição nº 128 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
- O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
- A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
- O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
- O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
413 atos · página 8 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SERES/MEC Nº 346, DE 9 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 347, DE 9 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 348, DE 9 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 349, DE 9 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 350, DE 9 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 1.889 - GAB/REI/IFPI, de 7 de julho de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026
Regulamenta o Núcleo de Direitos Humanos e Saúde - NuDHS, vinculado ao Centro de Ciências da Saúde desta Universidade.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão
PORTARIA SERES/MEC Nº 352, DE 9 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 1.471, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
PORTARIA Nº 771, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
DELIBERAÇÃO Nº 1.834, DE 9 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 27/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026.
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
RETIFICAÇÃO
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva › Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte › Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato define os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis em diversos estados brasileiros, que passam a valer a partir de 16 de julho de 2026. Esses valores servem de base para o cálculo do ICMS cobrado sobre esses produtos em cada unidade da federação.
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
portaria RFB Nº 702, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 703, DE 9 DE JULHO DE 2026
Estabelece a jurisdição dos contribuintes admitidos no Programa Confia e transfere competências entre unidades e atribuições entre dirigentes.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
O que significa
Este ato atualiza as regras e os documentos necessários para a inscrição e manutenção de empresas e entidades no CNPJ. Ele define novos critérios para que um CNPJ seja suspenso por inconsistências cadastrais, como dados falsos, omissões ou irregularidades nos quadros de sócios e administradores.
Instrução Normativa
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
O que significa
Este ato estabelece as regras e os documentos necessários para a inscrição de diversos tipos de empresas, entidades e organizações no CNPJ. Ele define quais órgãos devem registrar cada tipo de negócio ou instituição e qual a data oficial de início de suas atividades para fins cadastrais.
Instrução Normativa
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
O que significa
Esta norma estabelece as regras e os documentos necessários para a inscrição, alteração de dados e baixa de empresas e órgãos públicos no CNPJ. Ela define quais órgãos devem registrar cada tipo de entidade e quais documentos comprovam eventos como mudanças de sócios, extinção de atividades ou encerramento de unidades.
Instrução Normativa
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
O que significa
Este ato estabelece as regras e os documentos necessários para formalizar a baixa (encerramento) de diversos tipos de empresas, entidades e organizações no CNPJ. Ele define, para cada natureza jurídica, qual é o órgão responsável pelo registro do encerramento e qual a data oficial que deve ser considerada para o processo.