PORTARIA SERES/MEC Nº 343, DE 9 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 343, DE 9 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202505688 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 2 202505691 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 3 202505693 JORNALISMO (Bacharelado) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 4 202505694 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 5 202505714 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 315 (trezentas e quinze) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 6 202505717 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 1060 (uma mil e sessenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 7 202108300 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 245 (duzentas e quarenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 8 202505122 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 2500 (duas mil, quinhentas) Centro Universitário Itop INSTITUTO TOCANTINENSE DE EDUCACAO SUPERIOR E PESQUISA LTDA - ME 9 202505531 ESCRITA CRIATIVA (Tecnológico) 3000 (três mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 10 202505265 MATEMÁTICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU SER EDUCACIONAL S.A. 11 202505203 MARKETING (Tecnológico) 800 (oitocentas) Centro Universitário Nelson Akiyoshi UNINA EDUCACIONAL LTDA 12 202505679 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. 13 202504896 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 14 202504901 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 15 202504948 LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 16 202504952 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 17 202504954 RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA BRASIL EDUCACAO S/A 18 202505445 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 375 (trezentas e setenta e cinco) FACULDADE DE ALTA FLORESTA UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA 19 202505447 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 500 (quinhentas) FACULDADE DE ALTA FLORESTA UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA 20 202505041 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) Faculdade Integração FACULDADE CIENTIFICA E TECNOLOGICA DE MARINGA - FACINT LTDA 21 202505454 TEOLOGIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) Faculdade Malta CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA 22 202505301 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) Faculdade UMFG UMFG EDUCACIONAL LTDA 23 202505601 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) Faculdade UMFG UMFG EDUCACIONAL LTDA 24 202504964 ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) 450 (quatrocentas e cinquenta) FIAP - Centro Universitário VSTP EDUCACAO S.A.