PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202416502 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4, BOSQUE, ABAETETUBA/PA 2 202416504 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4, BOSQUE, ABAETETUBA/PA 3 202416505 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ABAETETUBA ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ROD DR. JOAO MIRANDA, S/N, KM 4, BOSQUE, ABAETETUBA/PA 4 202416261 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE BRAGANÇA ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ROD RODOVIA BRAGANCA CAPANEMA AVENIDA MENDONCA FURTADO, S/N, QUADRA 216 LOTE 530, VILA NOVA, BRAGANÇA/PA 5 202416013 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITACOATIARA IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. RODOVIA AM 010, 2705, ESTRADA DO AEROPORTO KM 2.7, PORANGA, ITACOATIARA/AM 6 202323428 FARMÁCIA (Bacharelado) 40 (quarenta) CENTRO TÉCNICO-EDUCACIONAL SUPERIOR DO OESTE PARANAENSE UNIMEO-UNIAO EDUCACIONAL DO MEDIO OESTE PARANAENSE LTDA - EPP AVENIDA BRASIL, 1441, JARDIM PARANÁ, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR 7 202520065 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, VILA CAMPESINA, OSASCO/SP 8 202520066 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, VILA CAMPESINA, OSASCO/SP 9 202520417 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. RUA ARLETE VILELA RICHA, 300, CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPO REAL - IRATI, RIOZINHO, IRATI/PR 10 202519390 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA RIO DE JANEIRO, 1.323, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG 11 202521216 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS UMIRIM TANQUES, 000, ZONA RURAL, FAZENDA TANQUES, UMIRIM/CE 12 202521076 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA RUA DOM BOSCO, 466, CASTELO, BATATAIS/SP 13 202523520 GASTRONOMIA (Tecnológico) 80 (oitenta) ESCOLA SUPERIOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBE RUA BERNARDINO MONTEIRO, 700, DOIS PINHEIROS, SANTA TERESA/ES 14 202519543 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DOS GUAJAJARAS, 591, UNIDADE GUAJAJARAS, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG 15 202519444 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA SANTANA, 235, CAMPUS PRINCIPAL, PENHA, ITABIRA/MG 16 202401742 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE PARAUAPEBAS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA DAS ORQUÍDEAS, S/N°, ESQUINA C/ ROD. PA 160, LINHA VERDE, PARAUAPEBAS/PA 17 202520229 ENFERMAGEM (Bacharelado) 70 (setenta) FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PARAUAPEBAS CARAJAS CENTRO ENSINO SUPERIOR DO SULDESTE DO PARA LTDA PARAUAPEBAS, 96, BAIRRO DA PAZ, PARAUAPEBAS/PA 18 202523294 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA SEDUP - SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA RUA FRANCISCO LEOCÁDIO RIBEIRO COUTINHO, 68, UNIDADE SEDE, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA/PB 19 202520104 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 75 (setenta e cinco) FACULDADE ESTÁCIO DA PARAÍBA SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB 20 202523324 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE INTEGRADA CETE EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA RODOVIA BR-423, S/N, NOVA SEDE, SÃO JOSÉ, GARANHUNS/PE 21 202416917 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE SOCIESC DE JARAGUÁ DO SUL PGP EDUCACAO S/A RUA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 676, CENTRO, JARAGUÁ DO SUL/SC 22 202403631 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE TRÊS MARIAS CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA AVENIDA PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 494, FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE, JOÃO PESSOA/PB 23 202416496 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU CABO SER EDUCACIONAL S.A. SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE 24 202416503 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU CABO SER EDUCACIONAL S.A. SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE 25 202416495 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU CABO SER EDUCACIONAL S.A. SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE 26 202416494 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU CABO SER EDUCACIONAL S.A. SHOPPING CENTER COSTA DOURADA, 3200, SEDE, CIDADE GARAPU, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE 27 202403058 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA 28 202403056 DIREITO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RUA URBANO SANTOS, 155, EDIFÍCIO ARACATI OFFICE, CENTRO, IMPERATRIZ/MA 29 202218110 ENFERMAGEM (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RUA AMAZONAS, 223, CENTRO, IMPERATRIZ/MA 30 202403053 FARMÁCIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RUA URBANO SANTOS, 155, EDIFÍCIO ARACATI OFFICE, CENTRO, IMPERATRIZ/MA 31 202403050 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA 32 202416919 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA 33 202218204 PSICOLOGIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RUA AMAZONAS, 223, CENTRO, IMPERATRIZ/MA 34 202403057 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE UNINASSAU IMPERATRIZ SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA BR-010, 100, IMPERIAL SHOPPING, JARDIM SÃO LUÍS, IMPERATRIZ/MA 35 202523499 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DE VASSOURAS FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 1954, C2 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARICÁ, FLAMENGO, MARICÁ/RJ 36 202523642 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. RUA MARTINHO LUTERO, 301, UNIVERSITÁRIO, CACHOEIRA DO SUL/RS 37 202523673 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. BR 285, KM 335, S/Nº, OURO PRETO, CARAZINHO/RS 38 202523580 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. RUA MARTINHO LUTERO, 301, UNIVERSITÁRIO, CACHOEIRA DO SUL/RS 39 202523621 TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. RUA DA BALANÇA, 482, ALTOS DA ALEGRIA, GUAÍBA/RS