PORTARIA SERES/MEC Nº 352, DE 9 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 352, DE 9 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Autorização de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 201712945 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JUSCELINO KUBITSCHEK ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JOAO PINHEIRO