PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL ARRUDA FURTADO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202504711 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 2 202504712 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 3 202504705 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 4 202504710 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 5 202504713 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 6 202504709 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 7 202504708 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 8 202504707 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 9 202505599 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 450 (quatrocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. 10 202505594 MARKETING DIGITAL (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO 11 202505182 ENGENHARIA DE DADOS (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 12 202505456 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA 13 202505086 GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA 14 202504915 PEDAGOGIA (Licenciatura) 250 (duzentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A 15 202505343 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB 16 202505148 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA 17 202505440 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDACAO OSWALDO ARANHA 18 202505264 MATEMÁTICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 19 202505062 TEOLOGIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 20 202505267 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 350 (trezentas e cinquenta) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 21 202505268 AGRONOMIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 22 202505271 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 23 202505272 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 24 202505273 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 25 202505274 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 26 202505278 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 27 202505280 ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 28 202505286 GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 29 202505289 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Centro Universitário FACUNICAMPS DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 30 202505205 CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) 6000 (seis mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 31 202505157 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 6000 (seis mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 32 202505420 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A 33 202505319 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA 34 202505326 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA