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terça-feira, 7 de julho de 2026
Edição nº 125 · 3.501 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar até R$ 5 bilhões de circulação, impactando a liquidez das instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que corrigem rendimentos da poupança e financiamentos imobiliários.
- Clínicas odontológicas poderão aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL em procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades. A medida visa organizar a tributação específica para cirurgias em relação aos serviços gerais.
- O governo federal autorizou o avanço de processos de mineração, reforma agrária e infraestrutura aeronáutica em áreas de faixa de fronteira. Projetos conduzidos por órgãos como ANM, Incra e Anac agora podem seguir com suas etapas administrativas, respeitando normas ambientais e de segurança.
- Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) podem optar pelo lucro presumido para ganhos fora do regime tributário específico do setor, desde que respeitem limites de receita. Essas empresas permanecem obrigadas a entregar as declarações contábeis e fiscais completas.
- O Cade abriu inscrições para o seu programa de intercâmbio voltado a estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo é capacitar novos profissionais sobre as atividades da autarquia e a cultura de concorrência no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
257 atos · página 3 de 11
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.309/SAGA, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026
Atualiza a Agenda Regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o triênio 2026 - 2028.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
Portaria Nº 2.016, DE 6 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Elza Soares, código SIPRA MA1023400, localizado no município de Aldeias Altas, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA Nº 577, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Vitória
PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.841 - GAB/REI/IFPI, de 1º de julho de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 180, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Institui o Auxílio Especial para Estudantes Indígenas - AEEI, destinado a pessoas estudantes indígenas matriculadas no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
PORTARIA Nº 684, dE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 3.506, DE 6 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 4.180/IFRO, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a atualização na distribuição de funções no âmbito da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Reitoria
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 37, DE 6 de JULHO DE 2026
Admite o contribuinte GRENDENE S A para participar do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Fiscalização › Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação
O que significa
Este ato esclarece que as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) podem optar pelo lucro presumido para ganhos não abrangidos pelo regime tributário específico do futebol, desde que respeitem os limites de receita total. Além disso, reforça que essas empresas continuam obrigadas a entregar as declarações contábeis e fiscais (ECD e ECF), incluindo todos os dados relativos ao regime especial de tributação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 36, DE 2 DE JULHO DE 2026
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI;
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação › Coordenação de Tributação Internacional
Solução de Consulta nº 3.031, de 6 de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Divisão de Tributação
O que significa
Este ato define que clínicas odontológicas pagam impostos (IRPJ e CSLL) sobre uma base de cálculo de 32% para serviços gerais, mas podem usar alíquotas menores (8% para IRPJ e 12% para CSLL) para procedimentos cirúrgicos específicos. Para obter essa redução, a empresa deve separar claramente em sua contabilidade as receitas dos serviços cirúrgicos das demais atividades odontológicas.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 35, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília