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terça-feira, 7 de julho de 2026
Edição nº 125 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar até R$ 5 bilhões de circulação, impactando a liquidez das instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que corrigem rendimentos da poupança e financiamentos imobiliários.
- Clínicas odontológicas poderão aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL em procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades. A medida visa organizar a tributação específica para cirurgias em relação aos serviços gerais.
- O governo federal autorizou o avanço de processos de mineração, reforma agrária e infraestrutura aeronáutica em áreas de faixa de fronteira. Projetos conduzidos por órgãos como ANM, Incra e Anac agora podem seguir com suas etapas administrativas, respeitando normas ambientais e de segurança.
- Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) podem optar pelo lucro presumido para ganhos fora do regime tributário específico do setor, desde que respeitem limites de receita. Essas empresas permanecem obrigadas a entregar as declarações contábeis e fiscais completas.
- O Cade abriu inscrições para o seu programa de intercâmbio voltado a estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo é capacitar novos profissionais sobre as atividades da autarquia e a cultura de concorrência no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
271 atos · página 3 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 54, DE 24 DE JUNHO DE 2026
COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA MINC Nº 298, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração de denominação de unidades organizacionais, a permuta e a realocação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 8.860, DE 4 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Portaria nº 63, de 6 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
Despacho nº 97-E, de 6 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
Portaria nº 64, de 6 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
Retificação
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
RESOLUÇÃO CIT Nº 39, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Resolução CIT nº 28, de 29 de julho de 2025 e sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Câmara Técnica do Pacto de Aprimoramento.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social
PORTARIA DIRENS/DCR Nº 1.081, DE 1º DE JULHO DE 2026
Altera as Instruções Específicas para o Exame de Admissão aos Cursos de Adaptação de Dentistas, Farmacêuticos e Médicos da Aeronáutica, aos Estágios de Adaptação de Oficiais de Apoio e Engenheiros da Aeronáutica, e ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2027 (IE EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027).
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino
PORTARIA Nº 2.309/SAGA, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA NORMATIVA /INPI/PR Nº 81, DE 1º DE JULHO DE 2026
Atualiza a Agenda Regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o triênio 2026 - 2028.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
Portaria Nº 2.016, DE 6 DE julho DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Elza Soares, código SIPRA MA1023400, localizado no município de Aldeias Altas, no estado do Maranhão, sob a gestão da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA Nº 577, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo › Campus Vitória
PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.841 - GAB/REI/IFPI, de 1º de julho de 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 180, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Institui o Auxílio Especial para Estudantes Indígenas - AEEI, destinado a pessoas estudantes indígenas matriculadas no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
PORTARIA Nº 684, dE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ouro Preto › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas