ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2026

ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.583 - Processo nº 53500.053179/2026-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SAO JOSE DOS ALTOS LTDA, CNPJ 10.324.697/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Altos/PI. Nº 8.605 - Processo nº 53500.034890/2026-26. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/04/2026, a autorização outorgada a ITUPEVA NET LTDA, CNPJ/MF nº 04.523.656/0001-40, por intermédio do Ato nº 17507, de 30/12/2022, publicado no DOU de 04/01/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.619 - Processo nº 53500.016066/2026-94. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WILSON REGIS DE VALOIS, CPF nº ***.149.513-**, por meio do Ato nº 623, de 03/02/2021, publicado no DOU de 04/02/2021, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 8.620 - Processo nº 53500.016075/2026-85. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a WASHINGTON PAULO DE JESUS, CPF nº ***.145.607-**, por meio do Ato nº 623, de 03/02/2021, publicado no DOU de 04/02/2021, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 8.621 - Processo nº 53500.106475/2025-09. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSIAS PETROCELI, CPF nº ***.729.291-**, por meio do Ato nº 4337, de 14/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 8.622 - Processo nº 53500.107026/2025-70. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a PROMONT MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 19.847.355/0001-49, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente