PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. ........................................................................................................... § 4º Apenas os cursos que apresentem Conceito Preliminar de Curso - CPC igual ou superior a três ou Conceito de Curso - CC igual ou superior a três poderão realizar a revalidação de diplomas estrangeiros. ..................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA