PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e no Processo Administrativo nº 01400.013346/2026-75, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, a realocação de uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Apoio de Finanças da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira, para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Planos Internos da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico. Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será registrada no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG em até seis dias úteis após a data de sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO