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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 46 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996334, Nº Processo: 21260001143202695, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MULHERES DIVAS E DIVOS IMD CNPJ nº 08097470000127, Objeto: Realizar o projeto "Divas na Costura" e capacitar mulheres do Distrito Federal, em cursos técnicos de Corte e Costura (reparos e consertos) e Sublimação (com foco em camisetas). O o...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999904, Nº Processo: 21260000944202633, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO COLETIVO BLACK DIVAS CNPJ nº 44679214000101, Objeto: Execução de cursos de capacitação profissional voltados à geração de renda e ao empreendedorismo feminino, com foco nas áreas de trancista (estética afro) e informática e marketing digita...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998668, Nº Processo: 21260000847202641, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO MULHERES UNIDAS DE BRASILIA- AMUS CNPJ nº 41477968000190, Objeto: Promover a capacitação profissional e o fortalecimento da autonomia econômica de 60 mulheres na região da 26 de Setembro/DF, por meio de cursos de formação técnica e teórica...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998905, Nº Processo: 21260001199202640, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001430, Objeto: Implementar programa formativo voltado ao fortalecimento da participação de mulheres brasileiras, migrantes e refugiadas, bem como de mulheres pertencentes a povos, comunidades tradicionais — tais co...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
EDITAL N° 5/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA DISTRIBUIÇÃO POR LOCAL DE EXERCÍCIO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O cargo de Engenheiro de Pesca NO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - CPNU 2 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no ...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao convênio nº 968030/2024. Processo: Nº 00350.053116/2024-57. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - CNPJ: 83.891.283/0001-36. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 968030/2024, até a data de 01 d...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997353/2026. Processo n.º 00350.005949/2026-73. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Colônia de Pescadores Z-8 Nossa Senhora dos Navegantes, CNPJ/MF 27.141.282/0001-01. Objeto: Promover a reforma de acessibilidade e a modernização da sede da Colônia de Pescadores ...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
EDITAL Nº 11 - SETEC/SOF/MPO, DE 23 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em cumprimento à decisão judicial superveniente proferida nos aut...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114601
Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 00006.000222/2022-39. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 74.079.484/0001-42 - SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993....
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos ALINE STANGE Pregoeira (SIDEC - 23/06/2026) 114629-11301-2026NE800001
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 114604
Nº Processo: 03613.000123/2026-78. Dispensa Nº 25/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 54.092.603/0001-90 - J. N. SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação para a sede do IBGE no Amazonas e Agências de Coleta instaladas no mesmo imóvel. Fundamento Legal...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 114619
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 20699.000066/2019-42. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 22.416.591/0001-15 - ASTERIXCO TELECOM LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 17/07/2026 a 17/07/2027. O valor mensal da co...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 114631 Nº Processo: 03633000095202651. Objeto: Contratação de serviço de limpeza, asseio e conservação, com disponibilidade de mão de obra e de todos os materiais e equipamentos necessários para sua execução, a serem executados no âmbito da sede da Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro e das suas Agências de Coleta a serem exe...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114605
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 00685.880000/0036-20. Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA. Contratado: 05.640.560/0001-24 - RORAIMANET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato n. 006/2022, de prestação de serviços de comunicação multimídia - scm (banda larga) à agênci...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 03001.000156/2025-35. Pregão. Nº 90074/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 23/2026-SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 23/2026 - Pr...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 936826/2022 do Aeroporto de Guarujá/SP; DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, ou seja, com vigência até o dia 21 de fevereiro de 2027; PROCESSO: 50000.015011/2022-86; SIGNATÁRIOS: Clarissa Costa de Barros - SIAPE nº 1995439, pela SAC/MPOR (Con...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 18 meses, referente ao período de 21 de dezembro de 2025 a 21 de junho de 2027; e inclusão de meta no Plano de Trabalho. PROCESSO: 50000.066804/2019-68; SIGNATÁRIOS: Clarissa Costa de Barros - CPF: 719.***.***-68, pela SAC/...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
aviso DE CONVALIDAÇÃO
ESPÉCIE: Convalidação do 2º, 3º e 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019; DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026; OBJETO: Ratificar cláusulas e condições estabelecidas nos 2º, 3º e 4º Termo aditivo, produção dos efeitos legais e administrativos plenos, assegurar a continuidade da execução e garantir a observância dos princípios da legalidade, eficiência, eco...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 7/SAR/2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00066.005452/2026-61, resolve: Submeter à consu...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade
Comunicado Relevante n° 2/2026
Comunicado Relevante n°2/2026 referente a chamada publica N°01/2026, da comissão para condução de seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM - CCSPODSE-006-22-DG A COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NA TRAVESSIA E...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EDITAL DE CITAÇÃO SAF-ANTAQ/Nº 7/2026
O Gerente de Licitações e Contratos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 176/SAF, de 15 de setembro de 2025, publicada no DOU de 17 de setembro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 1772552, NOTIFICA o Sr. LUCAS SOARES GOMES, ex-sócio administrador da empresa HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA., CNPJ nº 49....
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Licitações e Contratos
Extrato de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 09/2026/GREST/SFC (SEI nº 2903509). Processo administrativo: 50300.013777/2026-75. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 02.762.121/0009-53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condiçõ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Santos
Extrato de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 07/2026/GREST/SFC (SEI nº 2902601). Processo administrativo: 50300.013665/2026-14. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS. CNPJ: 60.894.730/0002-96. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Santos