EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao convênio nº 968030/2024. Processo: Nº 00350.053116/2024-57. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - CNPJ: 83.891.283/0001-36. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 968030/2024, até a data de 01 de abril de 2027, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e/ou Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da Assinatura: 17/06/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: José Fernando Fragalli - Reitor.