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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 24 de junho de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 168

AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 7/SAR/2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade

Texto integral

AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 7/SAR/2026 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00066.005452/2026-61, resolve: Submeter à consulta setorial proposta de critérios de certificação de ruído para o modelo EVE-100 da EVE Soluções de Mobilidade Aérea Urbana Ltda., cujo texto poderá ser acessado na página desta Agência, na rede mundial de computadores, no endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 24 de julho de 2026. LUCIANA FERREIRA VIEIRA