EDITAL Nº 11 - SETEC/SOF/MPO, DE 23 DE JUNHO DE 2026

EDITAL Nº 11 - SETEC/SOF/MPO, DE 23 DE JUNHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em cumprimento à decisão judicial superveniente proferida nos autos do Processo nº 5003030-86.2025.4.02.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme Parecer de Força Executória nº 00021/2026/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, torna sem efeito, exclusivamente em relação à candidata Maiara Oliveira Marinho, inscrição nº 10012767, as disposições constantes do Edital nº 5 - SETEC/SOF/MPO, de 5 de junho de 2025, que determinaram sua inclusão, em caráter sub judice, no resultado final do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final da primeira etapa do concurso público. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA