EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 18 meses, referente ao período de 21 de dezembro de 2025 a 21 de junho de 2027; e inclusão de meta no Plano de Trabalho. PROCESSO: 50000.066804/2019-68; SIGNATÁRIOS: Clarissa Costa de Barros - CPF: 719.***.***-68, pela SAC/MPOR (Unidade Descentralizadora); e Lucas Felipe de Oliveira - CPF: 014.***.***-23, pela Codevasf (Unidade Descentralizada).