aviso DE CONVALIDAÇÃO

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aviso DE CONVALIDAÇÃO ESPÉCIE: Convalidação do 2º, 3º e 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019; DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026; OBJETO: Ratificar cláusulas e condições estabelecidas nos 2º, 3º e 4º Termo aditivo, produção dos efeitos legais e administrativos plenos, assegurar a continuidade da execução e garantir a observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e segurança jurídica. PROCESSO: 50000.066804/2019-68; Autoridade competente: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil /MPOR (Unidade Descentralizadora) DANIEL RAMOS LONGO Secretário Nacional de Aviação Civil /MPOR (Unidade Descentralizadora)