Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
415 atos · página 11 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.014, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Roraima. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto nº 40.836-E, de 08 de junho de 2026, do Go...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.016, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.017, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.019, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1967, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026, Edição 112, Seção 1, pág. 56, na Epígrafe, onde se lê: Portaria SEDEC/MIDR n° 1967, de 15 de junho de 2026, leia-se: Portaria SEDEC/MIDR n° 1961, de 15 de junho de 2026.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1972, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026, Edição 112, Seção 1, pág. 56, na epígrafe, onde se lê: Portaria n.º 1969, de 15 de junho de 2026, leia-se: Portaria n.º 1972, de 15 de junho de 2026.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1951, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026, Edição 112, Seção 1, pág. 56, na epígrafe, onde se lê: Portaria n.º 1951, de 15 de junho de 2026, leia-se: Portaria n.º 1980, de 16 de junho de 2026.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RESOLUÇÃO CGPISF Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2026
CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.178, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classifica...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.122, DE 9 DE JUNHO DE 2026", publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 145, Processo MJSP nº 08017.001396/2026-82, na linha em que se lê: "Distribuidor(es): Treizo Tecnologia Ltda." leia-se: "Distribuidor(es): Trezio Tecnologia Ltda"
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026
Código: 729.733 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0616805/2025 Interessado: AMENEH DARVISHI ZADEH No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória
PORTARIA Nº 6.278, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do ar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 6.692, DE 18 DE junho DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.014103/2023-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do territóri...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 6.696, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Manaus/AM, no âmbito do Processo Judicial nº 1033791-38.2024.4.01.3200, resolve: CONCE...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2026
Código: 577834 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0498356/2024 Interessado: MAGFEL RODRIGUEZ OTANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências pr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o nome de LUCINDA DA SILVA, incluído na DECRETO nº 353, de 19 de novembro de 1964, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 1964, voltou a assinar LUCINDA DA SILVA PINHO, em virtude de averbação na ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
ATA Nº 23, de 18 de junho de 2026
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149). CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 138 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 08/06/2026 Relator:...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O CADE homologou decisões administrativas em processos que envolvem empresas e associações, confirmando resultados de votações virtuais realizadas pelo órgão. As partes envolvidas nos processos citados ficam oficialmente intimadas sobre essas decisões.
DESPACHOS SG DE 18 de junho de 2026
Nº 797 - Ato de Concentração nº 08700.005126/2026-32. Requerentes: VPS Norte Ltda. e Urupá Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Marcela Carvalho e Fernanda Castro. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 798 - Ato de Concentração nº 08700.004903/2026-21. Requerentes: Marino José Franz, Miguel Vaz Ribeiro, Bioplanta ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
Despacho
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) 27211.815159/2003-53 - PORTARIA SNGM/MME Nº 867 - Unimin do Brasil Ltda - Areia e Areia Industrial - Jaguaruna - Santa Catarina - 38,23 hectares. 27202.820492/1982-16 - PORTARIA SNGM/MME Nº 868 - Empresa de Águas Minerais Passa Três Ltda - Água Mineral - Americana - São Paulo - 50,00 hectares. Os processos serão remetidos à A...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
PORTARIA Nº 7.092, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Min...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.591, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.030067/2025-21. Interessados: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. - Energisa Minas Rio (CNPJ nº 19.527.639/0001-58) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
Este ato oficializa o novo valor da tarifa de energia elétrica para os consumidores atendidos pela Energisa Minas Rio. As mudanças nos preços passam a valer a partir de 22 de junho de 2026.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.160, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Aprova a versão 2.0 do Submódulo 6.2 e a versão 2.0 do Submódulo 12.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que tratam da regulamentação da Tarifa de Repasse da Potência Contratada de Itaipu, da Tarifa Bônus de Itaipu, dos valores de repasses para as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional, da Reserva Técnica Financeira...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução atualiza as regras de cálculo e repasse de custos da energia produzida pela usina de Itaipu e pelas usinas nucleares Angra 1 e 2. A medida afeta diretamente as distribuidoras de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, definindo como os valores de tarifas e cotas de energia dessas usinas são repassados ao mercado.
DESPACHO Nº 2.190, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000512/2025-28, decide: (i) conhecer Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.198, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004029/2025-12, decide: conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pela EDP Espírito Santo Distribuição de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada