Despacho

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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Despacho FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) 27211.815159/2003-53 - PORTARIA SNGM/MME Nº 867 - Unimin do Brasil Ltda - Areia e Areia Industrial - Jaguaruna - Santa Catarina - 38,23 hectares. 27202.820492/1982-16 - PORTARIA SNGM/MME Nº 868 - Empresa de Águas Minerais Passa Três Ltda - Água Mineral - Americana - São Paulo - 50,00 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) 27209.890192/2004-92 - DESPACHO DECISÓRIO nº 22/2026/SNGM - MINERAÇÃO SERRA DE RAPOSO LTDA. 27210.800010/2001-18 - DESPACHO DECISÓRIO nº 23/2026/SNGM - VON ROLL DO BRASIL LTDA. Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária