DESPACHO Nº 2.198, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.198, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004029/2025-12, decide: conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pela EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. (EDP ES), inscrita no CNPJ sob o nº 28.152.650/0001-71, pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (AXIA Energia), inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, e pelo Conselho de Consumidores da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia (CONEDPES), em face da Resolução Homologatória nº 3.508, de 5 de agosto de 2025; e, no mérito, (i) dar provimento ao recurso da EDP ES para determinar a aplicação de componente financeiro no Reajuste Tarifário Anual de 2026 da distribuidora no valor de R$ 18.796.537,60, (dezoito milhões, setecentos e noventa e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), a ser atualizado pela SELIC, referente à retificação do componente financeiro de Reversão da Previsão de Risco Hidrológico; e (ii) negar provimento aos recursos interpostos pela Eletrobras e pelo CONEDPES. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA