PORTARIA Nº 6.692, DE 18 DE junho DE 2026

PORTARIA Nº 6.692, DE 18 DE junho DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.014103/2023-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CAMILO ARTURO QUINTANA CASTILLO, de nacionalidade espanhola, filho de Maribel Quintana Castillo, nascido em Zaragoza, no Reino de Espanha, em 3 de novembro de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.693, DE 18 DE junho DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008201/2023-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SABIT INCE, de nacionalidade turca, filho de Musa Ince e de Nazende Ince, nascido em Nevsehir, na República da Turquia, em 27 de agosto de 1954, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.694, DE 18 DE junho DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003666/2013-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 200, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JOSEPH CHINONSO NDUBUISI, de nacionalidade nigeriana, filho de Eugen Ndubuisi e de Elisabeth Ndubuisi, nascido em Owelli, na República Federal da Nigéria, em 2 de maio de 1986, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.695, DE 18 DE junho DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004846/2012-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria n° 1953, de 1º de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do dia 2 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de EMMANUEL IFEDI OGUADINMA, de nacionalidade nigeriana, filho de Oguadinma Raphael Oraedum e de Roseline Oguadinma Nneka, nascido em Enugu, Nigéria, em 5 de outubro de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO