DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESPACHOS DE 18 DE JUNHO DE 2026 Código: 577834 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0498356/2024 Interessado: MAGFEL RODRIGUEZ OTANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, Anexo I, item 5 da Portaria 623/2020 Código: 652033 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0555344/2024 Interessado: JEAN MESILUS FILS SANON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 657437 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0559066/2024 Interessado: ROLDINE BOISROND A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de comunicação em português válido Código: 658206 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0559648/2024 Interessado: KEINYER ROBERT ROJAS RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo e não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 660459 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0561315/2024 Interessado: ELIAS FEDERICO VALVERDE CLAROS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 663393 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0563597/2024 Interessado: LEOBARDO DURAN RAMON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo, não apresentou comprovante de residência atualizado Código: 663645 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0563825/2024 Interessado: MAHDI NADIM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado apresentou comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa onde não consta avaliação presencial e não passível de validação Código: 655287 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0557459/2024 Interessado: VENEL BLANC A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 671938 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0569800/2024 Interessado: DAVID TEMITOPE ADEOYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 673889 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0571267/2024 Interessado: OMAR NIANG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos Código: 673871 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0571249/2024 Interessado: CHEIKH THIAM A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país, não apresentou a tradução da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem Código: 675343 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0572345/2024 Interessado: MALLORCA AGUILERA DORADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual e a Certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 597608 Assunto: Arquivamento do pedido Processo: 235881.0513320/2024 Interessado: JESUS ANTONIO SALAZAR CANACHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 743179 Código: 680094 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0575929/2025 Interessado: HECTOR ALFREDO FLORES SIFONTES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 694747 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0587853/2025 Interessado: NICKOL EYLIN PALAO CONTRERAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade Código: 751288 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635520/2025 Interessado: MARCO RODRIGO ZAMBRANO NUNEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Comprovante da efetiva residência no país nos últimos 15 anos, nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020 Código: 654291 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0556859/2024 Interessado: ENOMA JEFFERY IDELE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, considerando a falta do Comprovante de reabilitação, a Certidão criminal da justiça Federal com o nome da mãe correto, e a Declaração de prova presencial válida Código: 767139 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648895/2025 Interessado: VIKTORIIA IVANCHUK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 768103 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649723/2025 Interessado: RUTHMAIE EUGENE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência válido Código: 769375 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650795/2025 Interessado: YASHIRA HURTADO TORREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu, atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido atualizado e comprovante de redução de prazo, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 773281 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654375/2025 Interessado: ABDELKEBIR SADEQ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 Código: 677681 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0574044/2024 Interessado: ABDELRAHMAN KHALED MOHAMED EMBABI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 221 e 234 Incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui prazo mínimo requerido de residência indeterminada no país, não apresentou Certidão Criminal Estadual Código: 775700 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656609/2025 Interessado: INAYA FARHAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020 Código: 774266 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655271/2025 Interessado: ELCIDIO FRANCO MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017 Código: 775822 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656731/2025 Interessado: FATIMA EL ZEIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 atualizado, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 775179 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656137/2025 Interessado: RAWAN SAID RABEE RABEE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 776107 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657016/2025 Interessado: FABIO GAMBERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais do país de origem apostilado/legalizado e traduzido por tradutor público juramentado dentro da validade Código: 775020 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655992/2025 Interessado: JHOVANNA LIZ ARANCIBIA FRIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 775316 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656274/2025 Interessado: YILIAM HERNANDEZ ESTRADA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que faltam, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão Criminal de 1º grau da justiça Estadual do Espírito Santo e Bahia, Justiça Federal do Amapá e Bahia e Declaração de ausência criminal Código: 777850 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658712/2025 Interessado: ADAMA NIANG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e a certidão original de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal Código: 778206 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659039/2025 Interessado: FARAH ORISMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos, a certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada e o certificado de português não está acompanhado do histórico escolar Código: 778236 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659066/2025 Interessado: CLARICE BELEZA NDOSETA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente Código: 674273 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0571517/2024 Interessado: JONAS HONNOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 779123 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0659896/2025 Interessado: VICTOR DANIEL ARGUELLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 779369 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660130/2025 Interessado: BAYO LUKMAN LAWAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 775949 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656858/2025 Interessado: VANESSA CAROLINA GOMEZ RAMIREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 779901 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660651/2025 Interessado: KETTELIE CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 779889 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660639/2025 Interessado: TOSIN DOLAPO ADEREMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem inválido, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 780010 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660748/2025 Interessado: CONCEICAO LUKENI TCHISSINGUI FRANCISCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu Código: 780731 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661404/2025 Interessado: HELENE STINAT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e a cópia integral do documento de viagem internacional Código: 771517 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652710/2025 Interessado: OSCAR CARRILLO VELAZQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional Código: 781497 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662157/2025 Interessado: YASSIR KHALLOUK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e não apresentou certificado válido emitido por Instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 781851 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662495/2025 Interessado: INAAM CHAABAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional Código: 782019 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662660/2025 Interessado: DIEGO ALVARO GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017 Código: 781968 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662611/2025 Interessado: LAMINE GNING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017 Código: 782332 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662959/2025 Interessado: JOSE ROBERTO MORETA POVEDA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa Código: 782774 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663395/2025 Interessado: IKECHUKWU MICHAEL UGWU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 782433 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663057/2025 Interessado: STANLEY MAIKOWSKY AUGUSTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem traduzido por tradutor público juramentado (matrícula do tradutor atual consta como cancelada), e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 782897 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663516/2025 Interessado: AVELINO MORACEN NARANJO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado Código: 780776 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661448/2025 Interessado: MUSTAPHAR PROMISE BELLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017 Código: 783846 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664420/2025 Interessado: JOSE GREGORIO LUZARDO ASTUDILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017 Código: 781705 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662350/2025 Interessado: HERVE JUNIOR DUPUY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 784552 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665119/2025 Interessado: MILAGROS NATHALI SEVILLANO FLORES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e a tradução da certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 785274 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665825/2025 Interessado: SEYED SAMAN MAHJOUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199/2017 Código: 783591 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664165/2025 Interessado: HELENA CASPARI DICKSON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em Língua Portuguesa Código: 784628 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0665188/2025 Interessado: WOLFGANG HEINZ HUPP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente trata-se de uma pessoa adulta com mais de 20 anos de idade, portanto não se enquadra no tipo de naturalização requerida Código: 786226 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666731/2025 Interessado: EVGENII DYBA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu Código: 786137 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666646/2025 Interessado: LAURA PASCALE HENRICA NOHAD QUIRIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 778625 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659420/2025 Interessado: DADY SIMON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código: 779546 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660301/2025 Interessado: TANIA FLORES GALVIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização Código: 785901 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0666413/2025 Interessado: DUILIO ADELINO DE OLIVEIRA MONTEIRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 793144 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673411/2025 Interessado: TUSSAMBA MARIA COIO DEMBE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017 Código: 796193 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0676374/2025 Interessado: MAGDALENA KUCHARSKA VENTANIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual, a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo país de origem, devidamente legalizada/apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, comprovantes de residência que demonstrem o período integral exigido para o pedido de Naturalização Extraordinária, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, tendo apresentado comprovantes apenas do último ano, bem como a cópia completa do documento de viagem internacional Código: 784146 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664720/2025 Interessado: MANUL NARDI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado, não apresentou a Situação cadastral do CPF, os comprovante de residências, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, todas as páginas do documento de viagem internacional. Código: 862073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0739879/2026 Interessado: LIZ ROSANA ALVAREZ FERREIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 780338 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661046/2025 Interessado: OSVALDO QUETA FERNANDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO