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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
68 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 17/2026 - UASG 040003
Nº Processo: 05921/2026. Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde (SulAmérica Saúde), a Sul América Paraná Clínicas Serviços de Saúde S.A. (SulAmérica Paraná), a Hapvida Assistência Médica S.A. (Hapvida), a Amil Assistência Médica Inter...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 5728-4/2025. Objeto: Registro de preços para eventual renovação de licenças de software Microsoft para o parque computacional do Tribunal Superior Eleitoral, com licenciamento (subscrição), com direito a atualização e suporte, compreendendo ferramentas informatizadas de produtividade, reuniões remotas, compartilhamento de...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO
ESPÉCIE: I TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS AO CONTRATO CJF N. 008/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; EMPRESA: IGUAÇU DESENVOLVIMENTO LTDA; CNPJ: 17.453.147/0001-30; OBJETO: a) repactuações, por força de Convenções Coletivas de Trabalho; e b) revisão dos valores dos Encargos Sociais e Trabalhistas, em face de alteração no percentual do Fat...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ N. 031127/2020. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 29/2021. CONTRATADA: ADVEN COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.791.610/0001-74. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato STJ n. 29/2021 com inclusão de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, § 4º, e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 21/06/2026 a 20/06/2027. ASSINATURA: 17...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 4011/2021. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ 23/2023. CONTRATADA: Spassu Tecnologia e Serviços S/A. CNPJ: 39.273.768/0001-74. OBJETO: Ajuste de tributos e prorrogação de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 58, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 17/06/2026. VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 09/04/2028. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.725.860,80. SIGNATÁRIOS: ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90058/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0004584-66.2026.4. Objeto: A contratação de empresa para prestação de serviços especializados de acesso móvel à internet (Banda Larga) com tecnologia 5G, através da infraestrutura de rede celular, disponibilizando, mediante comodato, 12 terminais habilitados com franquia mínima de 200GB de dados, conforme especificações e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90059/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0015470-61.2025.4. Objeto: Aquisição de Subscrições de Licenças de PHP Storm, através do Sistema de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90059-202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 90/2026
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 76.º lote de pr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 670/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2031. BASE LE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO OITAVO AO CONTRATO nº 28/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Execução da retomada do saldo de obra do prédio da Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de serviços necessários para que sejam atendidas a melhor técnica e o bom andamento da obra, quais sejam: Alte...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 15716-66.2025.4.0. , publicada no D.O.U de 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Formação de Ata de Registro de Preços para fornecimento e instalação de 04 (quatro) nobreak's e fornecimento de 150 (cento e cinquenta) PDU's, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 15901212024406800. , publicada no D.O.U de 02/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, além de servi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações › Subsecretaria de Licitações e Contratos - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90037/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 003860-94.2026. Objeto: Aquisição de materiais de consumo - periféricos: memórias flash com conexão tipo USB, para uso na solução JE-Connect a serem usados por ocasião das Eleições Gerais de 2026, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 17h00. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90006/2026 (0004345-04.2025.6.03.8000), que tem por objeto Registro de preços para eventual aquisição de material permanente (ar-condicionado inverter, sem instalação). Macapá-AP, 17 de junho de 2026. DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 0005894-34.2023.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 24.376.542/0001-21 - APPROACH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Inclusão dos itens 8.2 a 8.8 na Cláusula Oitava - Do Preço, a fim de tratar de cláusula de reajuste contratual e a inclusão do item 11.2 na Cláusula Décima Prime...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0011799-49-25.2025.6.04.0000 Processo: SEI 0011799-49.2025.6.04.0000. Termo de Doação n. 02/2026. Doador: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. CNPJ: 05.924.312/0001-05 - Donatário: Grupo de Apoio às Crianças Portadoras de Doenças do Sangue - Grupo Raio de Sol, representado pela Senhora Ericka Souza Garcia Rodrigues. Objeto: Doação...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 018/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Município de Uauá/BA. OBJETO: Comodato de imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e artigo 579 e seguintes do Código Civil. PROCESSO SEI n.º 0002861-05.2026.6.05.8083. VIGÊNCIA: 6 meses, contados da data da assinatura. ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: Mirella Sophia Peregr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90049/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de transporte para o recolhimento das urnas eletrônicas utilizadas nas Eleições 2026. MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIDEC - 18/06/2026) 070007-00001-2026NE000001
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE) e a ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO ESTADO DO CEARÁ (ASCE). Objeto: estabelecer parceria institucional entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Associação dos Surdos do Ceará (ASCE) para a promoção da acessibilidade comunicacional e da inclusão da c...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 07/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE) e a ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO ESTADO DO CEARÁ (ACEC). Objeto: estabelecer uma ampla parceria entre o TRE-CE e a ACEC para a implementação de políticas públicas e ações afirmativas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão social, com foco na superação ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 06/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE) e o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ (SEDIH). Objeto: estabelecer parceria institucional entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH), para a promoção da acessibil...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 05/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE) e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO CEARÁ (OAB/CE). Objeto: estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no pro...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo Indenizatório nº 1 ao Contrato n° 2/2021, firmado em 16/06/2026, com a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; (CNPJ: 03.497.401/0001-97); Objeto: O presente Termo Indenizatório tem por objeto reconhecer o dever de indenizar a empresa então contratada acima identificada, em conformidade com a proibição do enriquecimento sem causa e com a Cláusula Dez do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
EXTRATO DE RESCISÃO Nº 1/2026
Processo nº 0001300-84.2016.6.07.8100; Rescindente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL; Rescindenda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (CNPJ nº 00.360.305/0001-04); Objeto: O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO CONSENSUAL do Termo de Cessão de Uso nº 1/2020, firmado com a empresa pública CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme autorizado pela Cláusula Sexta...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal