EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 07/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE) e a ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO ESTADO DO CEARÁ (ACEC). Objeto: estabelecer uma ampla parceria entre o TRE-CE e a ACEC para a implementação de políticas públicas e ações afirmativas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão social, com foco na superação de desigualdades históricas e estruturais. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e José Carlos Batista Dutra, Presidente da ACEC. SEI N.º 2026.0.000006082-4. Data: 14/04/2026.