EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo Indenizatório nº 1 ao Contrato n° 2/2021, firmado em 16/06/2026, com a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; (CNPJ: 03.497.401/0001-97); Objeto: O presente Termo Indenizatório tem por objeto reconhecer o dever de indenizar a empresa então contratada acima identificada, em conformidade com a proibição do enriquecimento sem causa e com a Cláusula Dez do Contrato nº 2/2021, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.666/1993; Processo SEI: 0002090-29.2020.6.07.8100; Valor: R$ 892,93 (oitocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos); Signatário: Sr. Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF.