EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 4011/2021. 5º Termo Aditivo ao Contrato STJ 23/2023. CONTRATADA: Spassu Tecnologia e Serviços S/A. CNPJ: 39.273.768/0001-74. OBJETO: Ajuste de tributos e prorrogação de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 58, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 17/06/2026. VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 09/04/2028. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.725.860,80. SIGNATÁRIOS: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e MARCO ANTONIO MALINI LAMEGO - Contratada.