Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 670/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. 23060.000145/2026-49. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região e Dra. Ruth Sales Gama de Andrade, Reitora do IFS, em 17/06/2026.