EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 06/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE) e o Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ (SEDIH). Objeto: estabelecer parceria institucional entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Secretaria dos Direitos Humanos (SEDIH), para a promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, no acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, especialmente no âmbito do processo eleitoral e das ações de educação política. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secretária dos Direitos Humanos da SEDIH. SEI N.º 2026.0.000006082-4. Data: 14/05/2026.